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OAB - Seccional Pernambuco
Notícia ·
há 15 anos
OAB-PE atualiza tabela de honorários advocatícios
O Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, em sessão realizada no último dia 28 de novembro, a atualização da tabela de honorários advocatícios. A tabela era a mesma há muitos anos e já estava bastante...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AG 24410 RN XXXXX-0
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RETRATAÇÃO DAS PARTES ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO LÍCITO. 1.Não há qualquer vício no ato de se redimir e mu...
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